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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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Última atualização: 25/04/2023 17:33:47

Criação e Instalação de Varas

  • PROVIMENTO TJMT/CM N. 27 DE 11 DE AGOSTO DE 2022
    Dispõe sobre a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Fazenda Pública do Poder Judiciário de Mato Grosso – CEJUSC da Fazenda Pública, e dá outras providências.
  • PROVIMENTO TJMT/CM N. 26 DE 05 DE AGOSTO DE 2022
    Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 denominado "Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais", e estabelece a escala automática de substituição dos Juízes designados para atuação.
  • PROVIMENTO TJMT/CM N. 15 DE 05 DE MAIO DE 2022
    Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 denominado “Núcleo de Atuação Estratégica - NAE” .
  • PROVIMENTO TJMT/CM N. 14 DE 04 DE MAIO DE 2022
    Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Água Boa, e dá outras providências.
  • PROVIMENTO TJMT/CM N. 10 DE 25 DE MARÇO DE 2022
    Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Inquéritos Policiais – NIPO, da Comarca de Cuiabá, e dá outras providências.
  • PROVIMENTO TJMT/CM N. 38 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
    Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Inquéritos Policiais – NIPO da Comarca de Cuiabá.
  • PROVIMENTO TJMT/CM N. 19 DE 30 DE JULHO DE 2021.
    Dispõe sobre a instalação dos Núcleos de Justiça 4.0 denominados “Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais” e “Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário” e estabelece a escala automática de substituição dos Juízes atuantes nos Núcleos de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
  • Provimento n. 57/2020-CM
    Dispõe sobre a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual Estadual do Poder Judiciário de Mato Grosso - CEJUSC Virtual Estadual, e dá outras providências.
  • Provimento n. 56/2020-CM
    Dispõe sobre a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual Empresarial do Poder judiciário de Mato Grosso - CEJUSC Virtual Empresarial, e dá outras providências.
  • Provimento n. 43/2020-CM
    Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Primavera do Leste e dá outras providências.
  • Provimento n. 42/2020-CM
    Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
  • Provimento n. 12/2019/CM Dispõe sobre a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Itinerante do Poder judiciário de Mato Grosso - CEJUSC Itinerante, e dá outras providências.
  • Provimento n. 04/2019/CM - Autoriza a implantação da Secretaria Unificada das Varas Especializadas da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá/MT.
  • Provimento n. 2/2018/CM - Dispõe sobre a instalação da Vara Especializada da Infância e Juventude e da 4ª Vara Criminal na Comarca de Sinop e dá outras providências.
  • Provimento n. 1/2018/CM - Dispõe sobre a instalação da 7ª Vara Cível e da 5ª Vara Criminal, na Comarca de Rondonópolis e dá outras providências.
  • Provimento n. 8/2017/CM - Dispõe sobre a criação e instalação da Central de Juízes Leigos, na Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
  • Provimento n. 07/2017/CM - Autoriza a instalação de varas nas Comarcas de Nova Mutum, Juara, Sorriso e Tangará da Serra.
  • Provimento n. N. 06/2017/CM - Autoriza a instalação de vara na Comarca de Porto Alegre do Norte, com a denominação de 3ª Vara.
  •  Provimento n. 03/2017/CM - Autoriza a instalação de vara na Comarca de Mirassol D' Oeste, com a denominação de 3ª Vara.
  • Provimento n. 08/2016/CM
    Altera, em parte, o parágrafo único, do artigo primeiro do Provimento n. 10/2012/CM, de 11-6-2012, para redistribuir a competência relativa aos feitos do Juizado Especial na Comarca de Porto Alegre do Norte, transferindo-os da Primeira para a Segunda Vara, revogando o Provimento n. 26/2015-CM, que inseriu naquele Provimento como responsável pela jurisdição do referido Juizado a Primeira Vara.
  • Provimento n. 22/2015/CM - Denomina Complexo Miranda Reis, o espaço físico que abriga Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá.
  • Provimento n. 13/2015-CM - Autoriza a instalação da 1ª e 2ª Turmas Recursais Temporárias, fixando a data do dia 20-7-2015.
  • Provimento n. 01/2015/CM - Disciplina a aplicação da Lei n. 10.249/2014 e dá outras providências.
  • Provimento n. 32/2014/CM - Autoriza a reinstalação do Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá.
  • Provimento n. 31/2014/CM -  Autoriza a instalação de vara na Comarca de Cuiabá, com a denominação de Vara Especializada de Execução Fiscal.
  • Provimento n. 25/2014/CM  - Altera o artigo 30 do Regimento Interno do JEI - Juizado Especial Itinerante do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Provimento n. 30/2013/CM,de 10-10-2013.
  • Provimento n. 24/2014/CM - Autoriza a instalação de vara na Comarca de Porto Alegre do Norte, com a denominação de 2ª Vara.
  • Provimento n. 20/2014/CM - Autoriza a instalação de duas varas na Comarca de Lucas do Rio Verde, com a denominação de 5ª e 6ª Varas.
  • Provimento nº 006/2012/CM - Autoriza a instalação de mais uma vara na Comarca de Sinop, com a denominação de 3ª Vara Criminal.
  • Provimento nº 02/2012/CM - Autorizar a instalação de mais uma Vara Judicial na Comarca de Água Boa, com a denominação de 3ª Vara, mantendo, contudo, a Comarca na categoria de 2ª Entrância
  • Provimento nº 043/2005/CM - Autoriza a instalação da 2ª Vara Judicial da Comarca de Paranatinga (1ª Entrância) - renomeia e redefine a competência das Varas Judiciais daquela Comarca.
  • Provimento nº 042/2005/CM - autoriza a instalação da 2ª Vara Judicial na Comarca de Chapada dos Guimarães (1ª Entrância) - renomeia e redefine a competência das Varas Judiciais daquela Comarca
  • Provimento nº 026/2005/CM - Autoriza e fixa data para instalação da 2ª Vara Judicial da Comarca de Água Boa (1ª Entrância), renomeia e redefine a competência das Varas Judiciais daquela Comarca
  • Provimento nº 018/2005/CM - Autoriza e fixa data para instalação da Vara Especializada dos Juizados Especiais da Comarca de Tangará da Serra (3ª Entrância)
  • Provimento nº 015/2005/CM - Autoriza e fixa data para instalação da 4ª Vara Judicial da Comarca de Lucas do Rio Verde (1ª Entrância), eleva-a à categoria de 2ª Entrância e redefine a competência das Varas Judiciais daquela Comarca
  • Provimento nº 008/2005/CM - Autoriza e fixa data para instalação da 2ª Vara Judicial da Comarca de Vila Rica (1ª Entrância) e redefine a competência das Varas Judiciais daquela Comarca
  • Provimento nº 007/2005/CM - Autoriza e fixa data para instalação da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canarana (1ª Entrância) e redefine a competência das Varas Judiciais daquela Comarca
  • Provimento nº 006/2005/CM - Autoriza e fixa data para instalação da 2ª Vara Judicial da Comarca de Alto Araguaia (1ª Entrância) e redefine a competência das Varas Judiciais daquela Comarca
  • Provimento nº 004/2005/CM - Autoriza e fixa data para instalação da 3ª Vara Judicial da Comarca de Colíder (2ª Entrância) e redefine a competência das Varas Judiciais daquela Comarca
  • Provimento nº 099/2004/CM - Autoriza e fixa data para instalação da 3ª Vara Judicial da Comarca de Campo Verde(1ª Entrância) e redefine a competência das Varas Judiciais daquela Comarca
  • Provimento nº 098/2004/CM - Autoriza e fixa data para instalação da 6ª Vara Judicial da Comarca de Alta Floresta (2ª Entrância), eleva-a à Comarca de 3ª Entrância e redefine a competência das Varas Judiciais daquela Comarca
  • Provimento nº 068/2004/CM - Autoriza e fixa data para instalação de 6ª Vara Judicial da Comarca de Sorriso(2ª Entrância), eleva-a à categoria de 3ª Entrância e redefine a competência das Varas Judiciais daquela Comarca
  • Provimento nº 067/2004/CM - Autoriza e fixa data para instalação das 2ª e 3ª Varas Judiciais da Comarca de Lucas do Rio Verde (1ª Entrância)
  • Provimento nº 042/2004/CM - Autoriza e fixa data para instalação de 03 Varas Judiciais da Comarca de Sinop, renomeia e redefine a competência das Varas Judiciais daquela Comarca (3ª Entrância)
  • Provimento nº 041/2004/CM - Autoriza e fixa data para instalação das 4ª e 5ª Varas Judiciais da Comarca de Alta Floresta (2ª Entrância) e redefine a competência das Varas Judiciais daquela Comarca
  • Provimento nº 040/2004/CM - Autoriza e fixa data para instalação das 4ª e 5ª Varas Judiciais da Comarca de Sorriso (2ª Entrância) e redefine a competência das Varas Judiciais daquela Comarca
  • Provimento nº 039/2004/CM - Autoriza e fixa data para instalação da Vara Especializada dos Juizados Especiais da Comarca de Barra do Garças (3ª Entrância)
  • Provimento nº 038/2004/CM - Autoriza e fixa data para instalação da 3ª Vara da Comarca de Juína (2ª Entrância)
  • Provimento nº 022/2004/CM - Autoriza e fixa data para instalação da 2ª Vara da Comarca de Campo Verde (1ª Entrância)
  • Provimento nº 010/2004/CM - Autoriza e fixa data para instalação das 4ª e 5ª Varas da Comarca de Primavera do Leste (2ª Entrância), eleva-a à categoria de Comarca de 3ª Entrância e redefine a competência das Varas Judiciais daquela Comarca
  • Provimento nº 012/2003/CM - Autoriza e fixa data para instalação da 2ª Vara da Comarca de Campo Novo do Parecis (1ª Entrância)
  • Provimento nº 010/2003/CM - Autoriza e fixa data para instalação das 6ª Vara Cível e 4ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, renomeia e redefine as competências das Varas Judiciais daquela Comarca (3ª Entrância)
  • Provimento nº 006/2003/CM - Autoriza e fixa data para instalação da 3ª Vara da Comarca de Jaciara (2ª Entrância)
  • Provimento nº 005/2003/CM - Autoriza e fixa data para instalação da 2ª Vara da Comarca de Juína (2ª Entrância)
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